Em nova reunião da mesa de negociações, realizada nesta segunda-feira (21), entre a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os três sindicatos, SERJUSMIG, SINDOJUS E SINJUS, foram anunciados os valores a serem pagos aos trabalhadores no mês de dezembro.

Os servidores que receberam diferenças salariais referentes à URV, entre 1994 e 2011, têm direito à restituição do Imposto de Renda descontado indevidamente sobre os juros. Foi deliberado o pagamento da referida verba a cada um dos beneficiários, no dia 05 de dezembro, conforme disponibilidade financeira do Tribunal.

Serão também creditadas em dezembro as verbas vencidas regularmente: 2ª parcela do 13º salário, no dia 7; e, no dia 14/12, a antecipação de 1/3 de férias para todos os servidores que agendaram início de férias regulamentares entre 1 e 31 de janeiro.

Pauta de Reivindicações

A Pauta conjunta de reivindicações foi debatida na reunião, com destaque para:

Edital de Remoção: com o fim da pandemia, é necessário um novo cálculo para suprir a demanda de trabalhadores Oficiais de Justiça. O Edital de Remoção aguarda somente o fim dos estudos de lotação paradigma dos oficiais, que devem ser à presidência até o dia 30 de novembro pela Corregedoria.

Concurso: os sindicatos reforçaram a necessidade de urgência na realização de novo concurso e publicação do Edital, para cargos não contemplados no Edital 1/2022. A administração do Tribunal presente na reunião afirmou que a pauta está sendo tratada na Dirsep. O termo de referência para licitação do certame ficará pronto ainda este mês. A previsão de publicação do Edital é no 1º semestre de 2023.

Data-Base: o Projeto de Lei 4.037/2022, que trata da Data-Base 2022 das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, já tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deve passar por três comissões, antes de ser apreciado pelo Plenário. No entanto, para garantir a última etapa, é necessária a retirada do regime de urgência do projeto que prevê a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF), que está trancando as votações no Plenário. Durante a reunião, os sindicatos cobraram a interlocução do Tribunal junto à ALMG para rápida tramitação do PL 4.037 nas comissões, com aprovação da data-base no Plenário.

Participações

Estiveram presentes o Juiz Auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares. Pelas entidades sindicais, participaram Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, 1º vice-Presidente do SERJUSMIG, o coordenador geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, bem como o diretor financeiro do SINJUS, Felipe Rodrigues, o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, e o diretor jurídico do SINDOJUS/MG, José Adelcio Ferreira.

A próxima reunião está marcada para o dia 14 de dezembro. Os sindicatos seguem na defesa insistente de todas as pautas de interesse da categoria, amplamente discutidas e aprovadas nas Assembleias-Gerais Extraordinárias (AGE).

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