O TJMG – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – publicou nesta segunda-feira (23), por meio do DJe – Diário do Judiciário eletrônico – o aviso Nº 82/PR/2022, o qual estabelece o prazo de 10 (dez) dias para a declaração de bens e valores, a começar da data de publicação.

Servidores e Magistrados devem apresentar, portanto, a declaração de bens e valores dos exercícios de 2019, 2020 e 2021 até o dia 01 de junho. O envio deverá ser realizado em formato “PDF”, exclusivamente por meio do sistema disponibilizado na Rede TJMG, no menu “Pessoal>Declaração de Bens e Valores”, nos termos do modelo oferecido pelo Tribunal, ou a cópia da declaração anual de imposto de renda apresentada à Receita Federal, com as eventuais retificações.

O TJMG ressalta que o referido sistema poderá ser acessado via web e que o acesso às informações encaminhadas pelo(a) declarante ocorrerá apenas quando requisitado por autoridade competente.

Eventuais questionamentos poderão ser esclarecidos por meio destes canais:

GERMAG

E-mail: dearhu.cnj@tjmg.jus.br

Telefones: (31) 3237-6153 e (31) 3237-6154

CENAT

E-mail: centraldoservidor@tjmg.jus.br

telefones: (31) 3237-6184 e (31) 3237-1985]

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