Mais uma vez, os retornos da Administração do TJMG foram aquém do que espera a categoria. O encontro desta quinta-feira, dia 16/11, foi apenas para que a equipe técnica do Tribunal pudesse responder aos questionamentos feitos pelo técnico dos sindicatos, ainda na primeira reunião de negociação. Não houve evolução no que se refere à garantia de que o projeto de lei da Data-Base 2017 será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ainda neste ano.

Diante da situação imposta pelo Tribunal, o Sindojus/MG convocará ainda hoje uma assembleia para o dia 25 de novembro para deliberar sobre esta questão e sobre a deflagração de greve parcial  por prazo indeterminado.

De acordo com o Diretor Geral do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixiera, várias reuniões foram feitas e o Tribunal manteve o índice de 3,2% como sua proposta final, alegando insuficiência de orçamento para atender  ao pedido dos sindicatos, que é de 4,08%. O diretor  informou que os técnicos do Tribunal apresentaram números, com fundamentação técnica e econômica para justificar os 3,2% e a impossibilidade de estabelecer um índice superior.

Para o Tribunal de Justiça, algumas questões ligadas ao Legislativo mineiro, como o PL de suplementação orçamentária, que remaneja recursos para cobrir o saldo deficitário de inativos, impedem o envio, por parte deles, do projeto da Data-Base 2017 este ano. “Em nenhum momento eles deram sinais sobre a possibilidade de envio desse projeto ainda em 2017”, alertou o diretor.

Também está na pauta de reivindicações dos sindicatos, o cumprimento da Lei 18.909/10, a começar pelo envio à ALMG do projeto de lei da Data-Base 2017; bem como o cumprimento do acordo negocial de setembro de 2016 e o consequente envio à Casa Legislativa do projeto que institui os auxílios-saúde e transporte para os servidores.

Morosidade do Tribunal

Por várias vezes, os representantes sindicais insistiram com a necessidade de envio urgente do projeto de lei da Data-Base 2017 à Casa Legislativa. Entretanto, em nenhum momento, durante a reunião, os representantes do Tribunal se comprometeram a estruturar um cronograma para o envio do projeto à ALMG. Essa morosidade imposta pelo Tribunal às negociações põem em o risco os direitos dos servidores, que há meses esperam uma efetividade dos reiterados compromissos assumidos pelo presidente Herbert Carneiro.  Portanto, está sob a decisão da Presidência do Tribunal essa oportunidade de conciliar objetivamente as demandas da categoria dentro das possibilidades e alternativas apresentadas durante as inúmeras reuniões realizadas com os sindicatos.

Cabe lembrar que há mais de um ano os servidores esperam pelo projeto de lei que cria os auxílios-saúde e transporte, um compromisso firmado em ata em setembro de 2016 e que até agora não foi cumprido. A categoria não aceita que essa mesma conduta por parte da administração seja adotada em relação à Data-Base 2017, cuja Lei Nº 18.909/2010 determina como começo de vigência o dia 1º de maio. Ou seja, os servidores estão amargando perdas inflacionárias há seis meses.

Além dos representantes dos três sindicatos, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Thiago Rodarte, participou da reunião dando suporte aos dirigentes. Já pelo TJMG participaram o superintendente administrativo adjunto do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, o secretário especial da Presidência, Renato Soares Cardoso, a secretária executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), Daniela Arantes Corrêa, o assessor da Seplag, Hilton Secundino Alves e a assessora de Planejamento e Orçamento, Milena Kuhlmann.