Verba Indenizatória da Assistência Judiciária
quinta-feira, 19/12/2013 18:06
Vejam a resistência do TJMG quanto à implementação da Resolução 153 do CNJ
No último dia 9 de dezembro, o TJMG, por meio do Ofício nº 814/GAPRE/SEPLAG/2013, apresentou ao SINDOJUS/MG “as diretrizes delineadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas, para atendimento à Resolução nº 153 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ”. Por meio do Ofício de nº 120/SINDOJUS/MG, de 13/12/13, o Sindicato expos sua interpretação sobre a nova sistemática a ser adotada pelo tribunal e sobre a recente majoração das diligências amparadas pela justiça gratuita (veja aqui mais informações). E por meio do Ofício de nº 121/SINDOJUS/MG, de 18/12/13, alerta e faz e exposição a observação do Sindicato sobre “futuros problemas” da referida nova sistemática.
O SINDOJUS/MG disponibiliza, abaixo, cópias dos ofícios supracitados, aconselhando todos os oficiais de justiça avaliadores mineiros a lerem-nos e tirarem suas próprias conclusões.
