Impossível você não se incomodar com os dados e informações que vai conhecer

No ano passado, o SINDOJUS/MG, atendendo ao pedido formulado pelo filiado Walter Moraes, oficial de justiça lotado na comarca de Santos Dumont, protocolou, no TJMG, ofício direcionado ao presidente do Órgão, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, solicitando as seguintes informações a respeito dos mandados judiciais cumpridos nos últimos três anos (2011, 2012 e 2013), naquela comarca da Zona da Mata mineira: 1) Quantos mandados sob o pálio da Justiça Gratuita (Assistência Judiciária)? 2) Quantos não amparados pela Justiça gratuita (diligências indenizadas pela Tabela D da Lei de Custas)? 3) Quantos caracterizados como Diligência do Juízo? 4) Quantos caracterizados como “vinculados”, conforme art. 140A, do Provimento 161/06, da Corregedoria Geral de Justiça?

As respostas do Tribunal (veja-as, ao final desta matéria) foram remetidas ao SINDOJUS/MG somente no início deste mês (fevereiro).

Semelhante pedido havia sido feito, em 2012, pelo SINDOJUS/MG, só que abrangendo as comarcas de todo o estado. A resposta do TJMG, apesar de tardia, serve para alertar para a atual situação vivenciada pela categoria. Imbuído no espírito de classe, o oficial Walter Moraes desenvolveu uma pesquisa por conta própria, contando com a colaboração de colegas de comarcas de diversas regiões. Demonstrou, com sua atitude, que cada oficial de justiça pode dar a sua contribuição para as lutas de interesse da categoria, além de estar sempre disposto a ir para as ruas e greves quando isso se fizer necessário.

O SINDOJUS/MG já tentou de todas as formas resolver com o Tribunal, pela via do diálogo, administrativamente, a questão da defasagem da verba indenizatória da assistência judiciária. Várias reuniões já foram realizadas com equipes técnicas da Casa e dezenas e mais dezenas de ofícios enviados à administração. Apesar do compromisso assumido no acordo da greve em abril do ano passado, a direção do Órgão insiste em ficar apenas fazer promessas, preferindo, na hora de agir, definir aumentos pífios para os valores de reembolso para as diligências urbanas e rurais.

Com todos os prejuízos gerados pela defasagem da verba da assistência judiciária, o Tribunal ainda decidiu aumentar a exploração dos oficiais de justiça, sobretudo os do interior, fazendo-lhes engolir goela abaixo a obrigação de atuarem nos plantões regionais, que os obrigam a se deslocarem centenas de quilômetros para cumprir mandados fora das comarcas em que são lotados, sem qualquer adicional por quilômetro rodado ou para ressarcimento de despesas extras, como alimentação. O SINDOJUS/MG está tomando as providências cabíveis visando à devida solução para estes grandes problemas. Quanto aos plantões regionais, a categoria pode colaborar enviando informações à entidade (veja aqui como fazer), para um levantamento que está sendo feito em âmbito estadual.

Diante das informações e dos números fornecidos por esses estudos e tabelas, o SINDOJUS/MG chama a categoria, sobretudo os oficiais de justiça do interior, para a reflexão. A cada dia que passa, todos hão de concordar que não faltam motivos para que seja iniciado um movimento paredista para que tenha fim essa falta de atitude, vontade e respeito por parte da administração do Tribunal. Cada oficial de justiça deve consultar a sua consciência, conversar com os colegas sobre o assunto e avaliar se vale a pena continuar nessa situação de penúria. Uma análise superficial que seja irá levar à conclusão de que, no final das contas, a categoria está pagando para trabalhar. Pagando um valor muito alto, diga-se de passagem. E não vai adiantar ficar apenas reclamando da situação, esperando que as soluções caiam do céu ou criticando covarde e injustamente o Sindicato. Chegou a hora de todos enxergarem a dura realidade vivida pela categoria, arregaçarem as mangas e se apresentarem para a luta. Se o TJMG quer é greve, façamos a GREVE!

Confira abaixo:

– Resposta do TJMG a consulta feita pelo SINDOJUS/MG no ano passado

– Tabela com os números fornecidos sobre a comarca de Santos Dumont, pelo TJMG, em resposta às indagações feitas pelo SINDOJUS/MG

– Tabela elaborada pelo oficial de justiça Walter Moraes, com números obtidos a partir de pesquisa feita por ele  junto aos colegas das comarcas mineiras:

   . Tabela de mandados cumpridos nos anos de 2011, 2012 e 2013

– Pesquisa elaborada pelo SINDOJUS/MG, em 2013, sobre o rodízio entre as cidades, nos plantões regionais:

   . Distâncias entre as cidades

– Tabela de mandados da Assistência Judiciária cumpridos nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, fornecida pelo TJMG

 – Tabela de mandados da Assistência Judiciária cumpridos nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, fornecida pelo TJMG e organizada em ordem alfabética pelo SINDOJUS/MG