MTE ratifica convenção sobre negociação coletiva

Visando garantir direitos da categoria que representa, o SINDOJUS/MG fez gestões junto à Presidência da República, pedindo urgência na regulamentação da Convenção 151 da OIT

Conforme noticiado nesta terça-feira, 15, no site do Ministério do Trabalho e Emprego, o ministro Carlos Lupi fará o depósito da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) hoje mesmo, durante a 99ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. O documento foi assinado em 1978 por diversos países, entre eles o Brasil, e traz normas gerais sobre o processo de negociação dos trabalhadores do serviço público.

As Convenções da OIT são tratados internacionais aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho. A ratificação pode ser feita pelos países membros, desde que seja apreciada pelas suas autoridades competentes. Se a convenção for ratificada pelo país, ela, em geral, entra em vigor após um ano de aprovação da ratificação, tendo que aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais.

A Conferência Internacional do Trabalho ocorre entre os dias 2 e 18 de junho. Este ano, entre os principais debates do evento estão as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado.

Articulações do SINDOJUS/MG

Em oficio dadato de 19/05/2010, assinado pelo Diretor de Documentação Histórica, Cláudio Soares Rocha, o Gabinete Pessoal do Presidente da República informou ao SINDOJUS/MG que o pleito da entidade pedindo urgência na regulamentação do Decreto Legislativo que ratifica a Convenção 151 da OIT no Brasil fora encaminhado ao MTE, por meio do Ofício COR/GP/PR: 626/2010 (leia aqui), de 19/05/2010, para “análise e eventuais providências”.

Em requerimento protocolado no dia 7 de maio último, na Presidência da República, em Brasília (DF), direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Sindicato solicitou que fossem adotadas providências, o mais urgente possível, no sentido da efetivação dos direitos constantes da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho),  inclusive oficiando a todas as autoridades envolvidas nesse processo.  No requerimento, o Sindicato argumentou que, aprovada em 27 de junho de 1978, durante a 64ª Conferência Nacional do Trabalho, realizada em Genebra (Suíça), tendo o Brasil entre os signatários, somente mais de 32 anos depois, a Convenção 151, que institui o direito de organização e fixação das condições das condições de trabalho da função pública, foi ratificada no país, através do Decreto Legislativo 206/2010 promulgado pelo Congresso Nacional em 7 de abril deste ano.

Visando reforçar o pleito, no dia 25 de maio, o presidente do SINDOJUS/MG, Cláudio Martins de Abreu, esteve no gabinete do deputado Lincoln Portela (PR/MG), em Brasília (DF), solicitando-lhe apoio ao pedido encaminhado à Presidência da República. O parlamentar se comprometeu a encaminhar ofício à Casa Civil requerendo celeridade no atendimento ao requerimento do Sindicato.