Representantes do SINDOJUS/MG e do SINJUS-MG estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG na tarde dessa quarta-feira, 04/07/18, para acompanhar a reunião da Comissão de Administração Pública – CAP e cobrar do Presidente, Deputado João Magalhães, a inclusão na pauta do PL 5181/18, que concede os auxílios-saúde e transporte para os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.

A CAP é a segunda comissão do total de três nas quais o projeto precisa ser aprovado para seguir para o Plenário. A primeira delas foi a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, na qual o PL 5181/18 enfrentou alguns percalços até ser aprovado. No dia 30/05/18, o projeto foi pautado na CCJ, mas deixou de ser apreciado devido à falta de quórum. Na sessão seguinte, em 06/06/18, o projeto foi questionado por vir desacompanhado de um relatório de impacto financeiro, impasse que somente foi esclarecido na sessão de 20/06/18, quando o PL 5181/18 finalmente foi aprovado.

Durante a conversa com o Deputado Estadual João Magalhães na tarde de hoje, ele explicou o difícil momento pelo qual atravessa a ALMG, com o esvaziamento da presença de parlamentares na casa legislativa por divergências da base do governo com algumas matérias que aguardam votação. A falta de quórum seria uma estratégia para que esses projetos não sejam votados.

Tal situação também tem sido responsável pela demora na aprovação do projeto da data-base, que concede 3,2% de reposição inflacionária para os servidores do TJMG.  O PL 4873/17 já está pronto para votação no Plenário da ALMG, que, durante o primeiro semestre deste ano, ficou travado por mais de 100 dias devido aos desacordos entre os parlamentares.

No dia 22/05/18, foi anunciado um acordo para destravamento da pauta, mas pouco se caminhou de lá para cá. De acordo com o regimento da ALMG, quando o Plenário retomar suas atividades, os vetos terão prioridade de apreciação sobre os projetos. Atualmente, existem 12 vetos na fila para apreciação, o que nos impede de prever uma data de votação do PL 4873/17 no momento.

Os sindicatos representativos do TJMG  tem feito ostensiva campanha junto aos parlamentares para que retomem a regularidade das atividades do Plenário. Assim que houver novas informações, faremos a divulgação. Será imprescindível a presença dos servidores na ALMG para que finalmente possamos alcançar as vitórias dos auxílios e da data-base. Fiquem atentos.

Unidos somos mais fortes!