Comarca de Belo Horizonte
sexta-feira, 21/02/2014 18:05
Solicitações foram feitas pelo Sindicato ainda em setembro de 2012
Em 27/09/2012, o SINDOJUS/MG, depois de viajar por várias comarcas do estado, onde obteve inúmeras informações e viu de perto as dificuldades vividas pelos oficiais de justiça, protocolou na Corregedoria Geral de Justiça ofício reivindicando várias providências para as comarcas de Coração de Jesus, Bocaiúva, Monte Carmelo e Juiz de Fora, além de Belo Horizonte. “Ficamos abismados com as péssimas condições que lhes são oferecidas (aos oficiais de justiça), nos fóruns das respectivas comarcas, para certificação dos mandados: salas inapropriadas e falta de equipamentos, telefones, papel, caneta e outros materiais necessários. Muitas vezes, esse desconforto os tem obrigado a lavrarem as certidões em suas respectivas residências, utilizando equipamentos, materiais e recursos próprios, bancando despesas que são, por dever, do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. E vale registrar que essa triste realidade se verifica na maioria das comarcas mineiras”, relatou no ofício.
No caso específico de Belo Horizonte, reclamou que o Fórum Lafayette, na maior comarca do estado, com mais de 500 oficiais de justiça, contava com uma sala muito pequena, com tamanho e estrutura insuficientes, e, ainda por cima, localizada no subsolo do prédio, frequentemente atingida por inundações em épocas de chuva e visitada por ratos, e então dotada de apenas 11 computadores, “o que torna impossível, além de intranqüila, a certificação de mandados de forma digna, sendo os oficiais de justiça obrigados a fazerem esse trabalho em casa, utilizando o próprio computador, além de impressora, papel e demais materiais necessários”.
Para todas as comarcas citadas, o Sindicato solicitou providências urgentes no sentido de oferecer aos oficiais de justiça salas adequadas para certificação dos mandados, dotadas de computadores, impressoras, pontos de internet, telefones, papéis, canetas e outros equipamentos e materiais necessários, além de água filtrada, tudo isso em quantidades compatíveis com o número de profissionais ali lotados, para que eles tivessem espaço confortável e condições adequadas para certificação dos mandados. Para Belo Horizonte, reivindicou, ainda, a transferência da Sala dos Oficiais de Justiça para outra sala no andar térreo do prédio, ao lado da Central de Mandados, até para facilitar o intercâmbio desses servidores com o diretor da CM.
Resposta da Corregedoria
Anexa ao ofício nº 4210004/2014, de 09/01/2014, assinado pelo juiz auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital, em substituição, Adilon Cláver de Resende, a Gerência de Fiscalização do Foro Judicial de Belo Horizonte encaminhou cópia da resposta ao pleito formulado ainda em 2012. No ofício 059/2013 – COMEQ/GEOP, do TJMG, ainda de 22 de abril de 2013, foram dadas as seguintes informações: “1) Conforme solicitado, serão acrescidos dois microcomputadores, através do chamado de nº CH0120018; 2) Estes já se encontravam no Planejamento de acréscimo de microcomputadores em 2012, aguardando a intervenção para criação de pontos de rede no local por parte da DENGEP para sua execução; 3) no que tange à solicitação de impressora, esclarecemos que estamos em processo de licitação de novo projeto para contrato de impressão e reprografia que visa melhor atender aos setores em 2013, incluindo nova padronização do parque de impressão/multifuncional corporativa do TJMG”.
Veja cópias dos documentos:
– Ofício 059 2013 COMEQ/GEOP do TJMG
– Ofício GEPRO/DENGEP nº 456/2013 do TJMG
– E-mail interno TJMG 16092013
– CI nº 165/2013 GESUP do TJMG
Comentário do SINDOJUS/MG
A falta de espaço físico adequado, com equipamentos necessários para certificação, é um fator que vem agravando a saúde física e psicológica do oficialato mineiro, pois essa triste realidade está presente nas 296 comarcas de Minas Gerais. O SINDOJUS/MG tem buscado diuturnamente, junto à administração do TJMG, melhores condições de trabalho para os oficiais de justiça mineiros. Algumas medidas já foram implementadas, mas é preciso muito mais.
Contamos com a boa vontade da administração do TJMG, pois a materialização das ordens judiciais passa necessariamente pelas mãos do oficialato judicial mineiro. Porém, não podemos nos esquecer de que somente com luta alcançaremos vitórias.
