SINDOJUS/MG orienta oficiais do interior a virem em caravanas para audiência de 17 de agosto

Conforme já foi divulgado neste site, no próximo dia 17 de agosto, uma terça-feira, às 14h30, haverá audiência pública no auditório da Assembleia Legislativa para debater o PL 4631/2010 e o PL 3797/2009. Dada a grande importância desses projetos para a categoria, O SINDOJUS/MG espera contar com grande número também de oficiais de justiça do interior no evento, e os orienta a se organizarem em caravanas e virem para Belo Horizonte, preferencialmente, de vans ou ônibus. As despesas de transporte serão ressarcidas mediante apresentação de notas fiscais ou bilhetes da passagem.

É importante que Sindicato e oficiais da capital e interior se unam em defesa da aprovação dos referidos projetos da seguinte forma: o PL 4631/2010, na forma do substitutivo sugerido pelo próprio Sindicato, que garante a efetiva regulamentação dos artigos 58 (institui a exigência de formação em Direito para ingresso no cargo) e 63 (garante a equiparação salarial para os atuais oficiais de justiça que não possuem a nova escolaridade exigida) da Lei Complementar 105/2008; o PL 3797/2009, na forma do texto final aprovado nas três comissões temáticas da Casa (de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária), que assegura a concessão do adicional de periculosidade para a categoria, também em decorrência de emenda apresentada a pedido do SINDOJUS/MG.

Não deixe passar esse momento. Mexa-se, mobilize-se, compareça!