TJ de Minas não divulga salários de magistrados ao CNJ

De acordo com matéria veiculada na edição desta segunda-feira, 12, do jornal O TEMPO, que cita como fonte a Agência Estado, apesar da exigência do Conselho Nacional de Justiça de que as contas dos tribunais devem ser tornadas públicas, pela transparência do Judiciário, alguns tribunais de Justiça mantêm em sigilo o que é pago para cada um dos magistrados. O de Minas seria um desses tribunais “silenciosos”.

A resolução determina que os tribunais publiquem os valores individualizados das remunerações e diárias, das vantagens pessoais, das funções ou cargos comissionados, auxílios (alimentação, transporte, pré-escolar, saúde e natalidade) e vantagens eventuais (abono constitucional de férias, indenização por férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos).

A corte mineira informou não poder repassar esses dados à reportagem, embora a assessoria tenha garantido que a resolução está sendo cumprida. Os TJs de Santa Catarina e do Pará seriam os outros que não seguem a determinação do CNJ.

Supersalários

Ainda segundo a matéria do jornal O Tempo, entre os tribunais que disponibilizam as informações, o CNJ flagrou centenas de casos de desembargadores que recebem mais que o teto de R$ 26,7 mil – o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro deste ano, por exemplo, 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23, mais de R$ 50 mil. Os supersalários foram flagrados nos TJs do Rio de Janeiro, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina.

Fonte: O Tempo e Agência Estado