Desembargadores são acusados de pagar precatórios superfaturados em suas gestões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em julgamento nesta terça-feira, 5, o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, e de sua antecessora, Telma Brito. Segundo a assessoria do CNJ, o afastamento será imediato após publicação da decisão, o que acontecerá ainda nesta terça ou quarta (6).

O CNJ também determinou abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar acusação de pagamento de precatórios de forma irregular na gestão atual e da desembargadora Telma Brito. Expectativa é de que as possíveis irregularidades tenham gerado prejuízo de aproximadamente R$ 448 milhões aos cofres públicos.

No início do ano, o conselho já tinha aberto sindicância para apurar as possíveis irregularidades no judiciário baiano. O órgão concluiu que houve pagamento de precatório além do valor real.

A reportagem do jornal A Tarde tentou falar com a assessoria de comunicação do TJ-BA, mas o órgão informou que pela tarde divulgará uma nota com a posição oficial.

Segundo o CNJ, alguns precatórios tiveram multas e juros recalculados em poucas horas, seguindo pareceres de peritos particulares em vez de parâmetros definidos nas decisões judiciais que reconheceram as dívidas.

Em um dos casos examinados, esse procedimento inflou em R$ 170 milhões o valor pago pelo Estado. Em outro, que teria beneficiado um irmão de Telma Britto, o superfaturamento teria atingido R$ 190 milhões.

A corregedoria do CNJ encontrou honorários de R$ 120 milhões pagos a advogados que trabalharam em dois processos examinados.

No período analisado pelas sindicâncias, o departamento responsável pelos precatórios no TJ baiano estava sob a responsabilidade de um desembargador aposentado, conhecido no tribunal pelo apelido de “0800”, por trabalhar sem receber pagamento.

Fonte: Brasil247