Os Oficiais de Justiça de Minas Gerais e a Diretoria-Executiva do SINDOJUS/MG definiram, na manhã desta sexta-feira, dia 28/06/2019, a pauta de reivindicações para o ano de 2019, demais assuntos de interesse da categoria e a aprovação das contas e relatório de gestão do SINDOJUS/MG, com parecer do Conselho Fiscal.

Estiveram presentes no encontro, realizado em Belo Horizonte/MG, os OJA’s das comarcas de Alfenas, Belo Horizonte, Betim, Canápolis, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Juiz De Fora, Lavras, Manhuaçu, Pedra Azul, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, Sete Lagoas e Uberaba.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Em Assembleia Geral Ordinária, as contas de 2018 foram apresentadas, considerando diversas ações para a restruturação do caixa, mediante a perda da Contribuição Sindical Compulsória e aprovadas pelos Oficiais de Justiça que participaram tanto presencialmente como pelo sistema online.

As contas do exercício de 2018 foram aprovadas sem nenhum questionamento que gerasse debate relevante porque foi demonstrado ao Conselho Fiscal que as contas foram executadas pela diretoria de acordo com o empenho de reduzir realmente os custos e os gastos conforme a nova realidade que o Sindicato está enfrentando, em razão da diminuição da arrecadação pela queda contribuição compulsória. Foi bastante tranquila a AGO. O Conselho Fiscal e a diretoria agradecem a presença todos os colegas que compareceram. Fábio Ricardo Silva Gonçalves – Conselheiro Fiscal

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Em seguida, durante a Assembleia Geral Extraordinária, os OJA’s se mostraram muito participativos e atentos aos pleitos em relação à pauta de reivindicações para 2019. Os temas abordados foram esclarecedores, aprovando a pauta por aclamação.

ITENS DA PAUTA

1. Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador;
2. Implementação do nível superior como requisito de ingresso na carreira de Oficial de Justiça Avaliador do Estado de Minas Gerais, conforme acordos de Greve de 2013 e 2018;
3. Adequação do valor do Adicional de periculosidade no padrão mínimo do PJ 28, da classe inicial da carreira de Oficial Judiciário, da tabela de vencimentos dos Quadros da Justiça de Primeiro Grau, nos termos do art. 13, da Lei n° 10.856/1992;
4. Reajuste urgente do valor da verba indenizatória de transporte, sem prejuízo do término dos estudos do Grupo de Trabalho criado pela Portaria n.º 4.393/2019;
5. Recomposição das perdas inflacionárias (Data-base) referente aos anos de 2018 e 2019;
6. Implementação do auxílio transporte, previsto na Lei nº 23.173/2018;
7. Publicação de edital de remoção de Oficiais de Justiça Avaliadores para comarcas, independentemente de lotação, nos termos da Portaria nº. 2.772/2012.
8. Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), aos Oficiais de Justiça Avaliadores.

Gostaria de agradecer a todos que participaram da nossa AGO e AGE. Tivemos uma presença das 39 pessoas no local e 20 online. Foi discutida a pauta de reivindicações para o ano de 2019 e outros assuntos pertinentes à categoria. O debate foi em alto nível. O SINDOJUS/MG ficou feliz porque as pessoas fizeram propostas, se inteiraram dos assuntos importantes no momento. Ficou decidido que a pauta deverá ser cumprida na íntegra tendo, para isso, que o Sindicato envide o maior esforço para que as reinvindicações possam ser concretizadas. Muito obrigado pelo apoio nessa encontro. Emerson Mendes de Figueiredo – Diretor Geral

CONVÊNIOS

Os parceiros do SINDOJUS/MG tiveram a oportunidade de apresentar seus produtos, serviços e benefícios aos filiados. Recebemos, na ocasião, representantes do Banco Alfa, Muri Auto Center e Mongeral, que aproveitaram o ensejo e sortearam brindes aos participantes os quais ficaram lisonjeados com as presenças.

O SINDOJUS/MG agradece a todos pela presença e participação, esperando sempre que nossa classe esteja cada vez mais unida em prol de uma categoria forte e bem representada.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #OJA #VocêNãoEstáSó 

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