TJMG enviará à Assembleia outro projeto do adicional de periculosidade para oficiais de justiça

Em sessão da Corte Superior do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 24 de novembro, foi aprovada a minuta de anteprojeto de lei instituindo o Adicional de Periculosidade para os oficiais de justiça, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. Na mesma sessão, não foi informado o percentual que será pago, mas o SINDOJUS/MG irá buscar informações a respeito, o mais breve possível.  A Corte também aprovou a retirada do PL 3797/2009, que trata desse adicional, em tramitação na Assembleia. Foi aprovada, ainda, minuta de anteprojeto de lei que concede gratificação de 5% para os escrivães.

A Corte também decidiu que, caso haja qualquer proposta de emenda a esses projetos que gere despesa adicional, o Tribunal pedirá a retirada imediata dos mesmos de tramitação.