OAB diz que acompanhará graves denúncias em concurso para a Magistratura

Conforme reportagem veiculada nesta terça-feira, 27, no jornal O Tempo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que vai passar a acompanhar “de perto” o que chamou de “graves denúncias” referentes às supostas irregularidades no concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apontadas em representação feita por uma candidata, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sustentando que possíveis falhas podem ter tentado beneficiar parentes de magistrados. As denúncias já estão sendo apuradas pelo CNJ.

Se for comprovada a quebra dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e publicidade durante a realização do processo de seleção em Minas, o certame tem que ser anulado, avaliou o presidente da OAB, relembrando que a entidade tem assento garantido no CNJ e que isso facilita o acompanhamento de perto de todo o processo.

“Uma denúncia dessa gravidade nós passaremos a acompanhar bem de perto para que possamos analisar e fazer cumprir a Constituição. São denúncias muito graves e requerem uma apuração rápida e rigorosa por parte do CNJ, que é o órgão competente para anular”, afirmou Ophir.

O presidente da OAB informou, ainda, que já tinha conhecimento do caso e que a Ordem aguardava detalhes do teor das denúncias, destacando que, agora, passará a analisar as eventuais falhas no concurso público.

“Os candidatos devem ser aprovados depois de comprovar títulos e demonstrar conhecimento por meio das provas objetivas, abertas e orais. Nós não podemos admitir que qualquer candidato seja aprovado de outra maneira. Se isso for confirmado, o concurso não tem validade”, sustentou o dirigente da OAB.

Tribunal se defende das acusações

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se defendeu ontem das acusações sobre as supostas falhas no concurso para juiz por meio de nota assinada pelo desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. A Corte alega “que tem cumprido fielmente todas as decisões proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em nenhuma delas, houve determinação para que se paralisasse o referido concurso que se encontra em regular andamento”.

O comunicado informa ainda que o concurso está na segunda fase, “na qual os candidatos aprovados e classificados na etapa anterior se submetem ao Curso de Formação para Ingresso na Magistratura oferecido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF)”.

Abaixo-assinado solicita que Ordem atue no caso

Um abaixo-assinado firmado por 228 pessoas de vários Estados, além do Distrito Federal, foi encaminhado ontem ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, solicitando o acompanhamento do processo que tenta impedir o prosseguimento do concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O documento denuncia a existência de irregularidades durante a realização de prova oral secreta, da publicação de edital por duas vezes, da não-realização de sessão pública para divulgação das notas e de indícios de favorecimento de parentes de magistrados.

Segundo Cavalcante, a iniciativa demonstra, além do exercício da cidadania, a ausência de temor da sociedade em relação ao Estado. “Temos que saudar esse tipo de postura, deixando claro que é preciso apurar com rigor a existência ou não de irregularidades”, analisou o presidente da OAB.

Fonte: Jornal O Tempo