O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, juntamente com entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça, participou, no dia 9 de abril, de uma reunião com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. O encontro contou com a presença da presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, do presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto,  do Vice-presidente da Fesojus-BR, Eleandro Alves de Almeida e dos  representantes da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira (Presidente) e Adilson Oliveira dos Santos (Diretor Jurídico).

Na pauta da reunião, foram discutidas medidas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, com destaque para os seguintes pontos:

1. Criação do Perfil do Oficialato de Justiça nas Ferramentas do CNJ: Solicitação de criação de um perfil próprio do Oficialato de Justiça nas ferramentas de pesquisas patrimoniais e de pessoas do CNJ, visando conferir maior efetividade à prestação jurisdicional do Estado.
2. Reconhecimento do Risco da Atividade do Oficial de Justiça: Discussão sobre o reconhecimento do risco da atividade do Oficial de Justiça, no contexto do Projeto de Lei 4015/2023, em tramitação no Senado, que propõe o recrudescimento do tratamento penal para crimes contra membros do Poder Judiciário.

3.Regulamentação do Porte de Arma para o Oficialato de Justiça: Pedido de regulamentação do porte de arma para o Oficialato de Justiça, visando garantir a segurança dos profissionais durante o exercício de suas atividades.

4. Regulamentação de Atribuições de Inteligência Processual ao Oficialato de Justiça: Proposta de regulamentação de atribuições de inteligência processual ao Oficialato de Justiça, para permitir a realização de pesquisa completa e sofisticada destinada a atos processuais.

A reunião reforçou o compromisso das entidades em atuarem conjuntamente em prol das demandas dos Oficiais de Justiça, buscando melhorias para a categoria e para a efetividade da justiça no país.

Notícias relacionadas:

Edital n° 1/2022: Comissão Examinadora convoca candidatos para entrevista de verificação e validação da autodeclaração de pretos ou pardos PV 2021: TJMG publica decisão sobre recursos ao superintendente da EJEF Diretor do Sindojus/MG busca apoio político para aprovação da PEC 23/2023 em evento do PDT Sindicatos e associações seguem na luta para combater o RRF em Minas Instituto UNOJUS realiza assembleia geral de prestação de contas e apresentação de relatório e programa anuais EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES SINDICAIS TJMG entra no Mês do Servidor em dívida com a categoria  PV 22: TJMG convoca candidatos para retificação de processos e formulários Pressão dos servidores Novo caminho: presidentes do senado e da ALMG vão apresentar, para o governo federal, proposta alternativa ao RRF em Minas Gerais