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Para entender o orçamento

Exemplo a ser seguido pelo TJMG: TJ do Acre pleiteia a participação da Corte estadual na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias acreana.

Paridade

PEC 270/08, que torna a aposentadoria por invalidez no serviço público integral e com paridade em relação aos servidores da ativa, é debatida em audiência na Câmara.

Câmara dos Deputados

PEC de inciativa do STF prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância.

Imposto de Renda

Em reunião com os sindicatos, Tribunal presta informações o acúmulo de comprovantes de rendimentos do IR dos servidores retido na fonte.

Debate sindical

Reportagem publicada no Jornal da Força Sindical destaca o debate das entidades sindicais sobre projeto de lei contrário às práticas antissindicais.

Estatuto

ESTATUTO DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS-MG CAPÍTULO I Denominação – Fundação – Constituição – Sede – Foro – Natureza – Jurisdição […]

Comissão da Câmara aprova fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores aposentados rejeitou, na tarde desta […]

Câmara dos deputados

Relator propõe redução gradativa da contribuição de servidores inativos O parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 prevê a redução gradual da […]

Câmara dos Deputados

Fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados na pauta da próxima 4ª feira O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que prevê o fim da contribuição […]

Câmara dos Deputados

Cancelada reunião da Comissão Especial sobre servidores inativos A Comissão Especial responsável pela apreciação da contribuição de servidores inativos (PEC 555/06) cancelou a reunião marcada para ontem (quarta-feira, 30). Na […]

ESCLARECIMENTO

TJMG desconta percentual da contribuição sindical relativo ao exercício de 2007 O SINDOJUS/MG esclarece a todos os oficiais de justiça avaliadores que o percentual relativo à contribuição sindical que está […]

PEC 555/06

Fim da contribuição dos inativos pode ser gradual; parecer favorável sai dia 30 O parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06) que acaba com a contribuição previdenciária de […]

Câmara dos Deputados

Relator vai negociar com governo fim da contribuição dos aposentados PEC, em análise na Câmara, extingue a taxação de 11% sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapasse o […]

IPSEMG

Governo cumpre decisão do STF e abre opção para servidor Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais […]

PEC 555/2006

Parecer sobre contribuição de inativos deverá sair em junho Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 28, na Câmara dos Deputados, para debater a PEC 555/06, que extingue a cobrança de […]

Câmara dos Deputados

Comissão ouvirá ministros sobre fim da contribuição previdenciária A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos […]

Fique por dentro!

Esclarecimentos sobre o pleito da aposentadoria especial para oficiais de justiça O SINDOJUS-MG informa que o Mandado de Injunção (MI 1261) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a aposentadoria […]

STF

Julgada parcialmente procedente questionamento de lei mineira sobre previdência Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente, ontem (quarta-feira, 14), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

PEC 555/2006

Instalada comissão que apreciará o fim da contribuição previdenciária dos inativos Quatro anos depois de a proposição ter sido apresentada à Câmara dos Deputados, a Casa finalmente instalou, nesta quarta-feira […]

SENADO

Reforma do Código de Processo Penal é aprovada na CCJ A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania […]

STF

Eros Grau: é constitucional destinar contribuição às centrais O ministro não vê como negar às centrais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo […]