O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS/MG, vem a público repudiar a maneira desproporcional, constrangedora e sem urbanidade com a qual o Oficial de Justiça da comarca de Contagem, Antônio Carlos da Silva, foi tratado na Delegacia de Polícia de Contagem, tendo a autoridade colocado o dedo em riste defronte ao Oficial de Justiça, tratando-o com notório destempero, falando em tom desnecessário, mobilizando outros profissionais da polícia, chegando a tentar dar voz de prisão e enquadrar o Oficial de Justiça no ambiente da Delegacia, empurrando suas costas e segurando em seu braço, conforme comprovam as imagens do fato.
O fato ocorreu no exercício das atividades do Oficial de Justiça, na parte da manhã do dia 03/10/2023, durante cumprimento de mandado de prisão civil, tendo o Oficial de Justiça permanecido na Delegacia de Polícia aguardando atendimento para que algum policial recebesse a ordem judicial e o preso para custódia, procedimento que não demanda complexidade e é normalmente atendido em curto espaço de tempo, não obstante, o Oficial de Justiça permaneceu no local no horário de aproximadamente 09h40 até às 11h.
São inaceitáveis atos desproporcionais praticados contra qualquer agente público no cumprimento de suas funções, eis que trabalham pela garantia da ordem pública, pela paz social e pelo cumprimento das leis e, no caso dos Oficiais de Justiça, das ordens judiciais. Tais situações não podem intimidar os servidores do Judiciário Mineiro, sendo o dever de urbanidade recíproco a todos os servidores que integram o sistema de Justiça.
Necessário ponderar que se trata de fato que não se compatibiliza com a grandeza da instituição da Polícia Civil e dos servidores que integram a Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, vez que nos mais de 17 (dezessete) anos de profissão do Oficial de Justiça, jamais experimentou situação semelhante.
A entidade sindical acompanhará o desenrolar desse lamentável episódio, com a adoção das medidas cabíveis e reforça, publicamente, a solidariedade e reconhecimento pelo seu trabalho e dedicação à causa pública, registrando, por fim, a necessidade dos Oficiais de Justiça serem atendidos com urbanidade e celeridade quando do recebimento do preso no ato do cumprimento de ordem judicial de prisão civil.

Contagem-MG, 27 de outubro de 2023.

Eduardo Rocha Mendonça de Freitas
Diretor-geral do SINDOJUS-MG.

Notícias relacionadas:

SINDOJUS/MG SE REÚNE COM SUPERINTENDENTE DA EJEF PARA APRESENTAR PEDIDOS EM BENEFÍCIO DA CATEGORIA FP0 apresenta emenda 9 na PEC 10/2023 Sindojus/MG discute demandas da categoria junto à Presidência e CGJ do TJMG Marco das Garantias é aprovado sem normas para desjudicialização Sindojus/MG participa de reunião com entidades mineiras para estabelecer plano de ação contra o RRF CNJ suspende contratação temporária de Oficiais de Justiça em Mato Grosso Manifesto contra a votação da PEC 32/2020 e em defesa dos serviços públicos e da população Oficial de Justiça e Conselheiro Fiscal do Sindojus/MG espalha alegria entre crianças em tratamento contra o Câncer na Santa Casa ELEIÇÕES SINDICAIS