Apesar de figurar entre os tribunais de maior porte do País, inclusive em relação ao tamanho do orçamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fica no final da lista quando a questão é o valor do Auxílio-Saúde a que têm direito os seus servidores. Essa situação é motivo de grande insatisfação da categoria, que reivindica um reajuste substancial no benefício conforme compromisso assumido pela Presidência do TJMG na Mesa de Negociação. Desse modo, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG seguem na Campanha Auxílio-Saúde Digno Já!

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizado em julho deste ano, o valor do Auxílio-Saúde dos servidores do TJMG é o quinto pior entre todas as unidades da Federação. Atualmente, ele está entre R$ 300 e R$ 450, valor que é insuficiente para suprir os custos de serviços de assistência médica adequada no estado de Minas Gerais.

Para se ter uma ideia, em Tocantins, o benefício pode chegar a R$ 6.267,39 conforme a faixa de idade. Em Goiás, os valores variam de R$ 918,52 a R$ 3.061,73. Já em Sergipe, o Auxílio-Saúde parte de R$ 1.034 e vai até R$ 2.231.

A disparidade dos valores do Auxílio-Saúde do TJMG em comparação com o de outros tribunais fica ainda mais contrastante quando se observa a dedicação de seus servidores. Isso porque o Judiciário mineiro está sempre em destaque nos rankings de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esse é mais um elemento que aumenta a contradição entre os recursos disponíveis no TJMG e os resultados entregues pelos servidores frente à desvalorização e ao descaso com a atenção à saúde de suas trabalhadoras e trabalhadores. A consequência dessa falta de investimento no bem-estar dos servidores fica evidente em outro ranking do CNJ, o de absenteísmo, no qual o índice de afastamento de servidores do TJMG por doença é de 2,8%, acima da média nacional de 2,1%.

Diante desse cenário, em janeiro deste ano, as entidades representantes dos servidores apresentaram propostas para o benefício no Ofício Conjunto n. 2/2023. Desde então, os dirigentes cobram reiteradamente medidas por parte da Administração para viabilizar a implementação das faixas de valores sugeridas.

É por isso que, com base na proposta orçamentária de 2024, os Sindicatos defendem que parte dos recursos previstos para o pagamento do Auxílio-Alimentação seja direcionado ao Auxílio-Saúde, de modo a impactar direta e positivamente a qualidade de vida dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

“Esperamos que o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, reveja urgentemente essa situação e busque soluções que respeitem a dignidade e o bem-estar dos servidores do Judiciário mineiro. Se há condições legais e orçamentárias, basta apenas a boa vontade da Administração para efetivar o aumento substancial prometido ao longo do ano na Mesa de Negociação com os Sindicatos”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Portanto, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG seguirão na batalha por um Auxílio-Saúde digno que tenha valores adequados à realidade do mercado de assistência médica em Minas Gerais e que cumpra efetivamente com o seu propósito. Acompanhe as nossas mídias e fique por dentro dos desdobramentos dessa luta.

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