Atividades Sindicais: Uma semana intensa de ações em defesa do serviço público

sexta-feira, 06/10/2023 16:32

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) protagonizou uma semana repleta de ações e debates voltados para a defesa dos direitos dos servidores públicos e o fortalecimento do serviço público. Durante esse período, o sindicato participou de importantes reuniões e eventos que abordaram questões cruciais para a categoria e a sociedade em geral. A seguir, destacamos as principais atividades.

Reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

No dia 3 de outubro, o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, esteve presente na 22ª reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, realizada na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, foram abordados temas como o manifesto contrário à votação da Reforma Administrativa (PEC 32) e a avaliação das atividades do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, que incluiu atos públicos, manifestações e paralisações em diversos estados do Brasil. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) coordenou a reunião, que contou com a participação de parlamentares e representantes de entidades sindicais do serviço público.

Foram debatidos diversos temas, com destaque para a oposição à PEC 32, enfatizando a necessidade de que qualquer nova proposta de reforma administrativa seja amplamente discutida com a sociedade e os servidores.

Também foi discutida a nota de esclarecimento emitida pelo governo em resposta à ampla repercussão da reportagem intitulada “Concursos: Governo planeja reduzir o número de carreiras de servidores federais e possibilitar a contratação com base na CLT”. Essa reportagem apresentava declarações do Secretário da Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Na referida nota, a Secretaria e o governo esclareceram que não há proposta de “regra de transição” para as carreiras públicas existentes, nem projeto em andamento que vise à contratação de funcionários regidos pela CLT para ocupar cargos na administração direta.

Outro ponto relevante discutido foi a urgência da revogação imediata de normas publicadas nos governos anteriores que afetam os direitos dos servidores e do serviço público, incluindo aquelas relacionadas à criação do DECIPEX, que tem causado problemas e atrasos na concessão de aposentadorias.

Ciclo de Debates sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

No dia 4 de outubro, o Diretor Jurídico do SINDOJUS/MG, José Adélcio Ferreira, participou de uma reunião com entidades sindicais e representantes de servidores públicos e empresas estatais de Minas Gerais. O objetivo do encontro foi organizar o Ciclo de Debates sobre a proposta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no estado, que acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esse evento visa promover um diálogo aberto e amplo sobre os riscos, tanto para o serviço público quanto para a população, da adesão do estado ao RRF.

Durante a reunião, foram definidos quatro painéis que guiarão as discussões nos dois dias do evento, abordando temas como a evolução da dívida de Minas Gerais, a arrecadação, os impactos da dívida nas políticas públicas e as soluções propostas, incluindo o RRF.

Live sobre os Impactos do Regime de Recuperação Fiscal

No dia 5 de outubro, o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, participou de uma live organizada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMPMG), que abordou os “Impactos do Regime de Recuperação Fiscal”.

O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades sindicais, como SINJUS-MG, SERJUSMIG, AFFEMG e SINDSEMA. Durante a discussão, foram exploradas as preocupações relacionadas à implementação do RRF em Minas Gerais, com a análise das consequências dessa proposta do governo e suas implicações para o serviço público e a sociedade em geral, especialmente para aqueles que mais dependem de serviços como saúde, energia elétrica, saneamento básico e educação.

Eduardo Rocha compartilhou informações que considera importantes para conhecimento de toda a categoria. “Empresas estatais como Copasa, Codemig e Cemig tiveram um lucro impressionante no ano passado, somando quase 7 bilhões de reais em 2022. Esses números nos fazem questionar sobre a real necessidade de certas medidas, principalmente diante de outras, como por exemplo a abertura de isenção fiscal para locadoras nos próximos dois a três anos, o que está estimado em quase 4 bilhões de reais”.

O Diretor Geral manifestou preocupação com a dívida do governo Zema que teve um aumento de mais de 50 bilhões de reais. “Isso nos leva a enfatizar a necessidade urgente de transparência nas contas do governo. Precisamos de uma auditoria para entender onde estão essas dívidas e como elas afetam o nosso estado”.

Essas ações e reuniões destacam o compromisso do SINDOJUS/MG em defender os interesses dos servidores e promover o debate sobre questões que afetam a qualidade dos serviços públicos. Devemos permanecer vigilantes e atentos aos desafios que o serviço público enfrenta em nosso estado e em todo o país. Vamos continuar trabalhando juntos para garantir nossos direitos e a qualidade dos serviços públicos que prestamos à população.