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Servidores Mineiros fazem ato contra o Regime de Recuperação Fiscal: Um chamado à defesa do serviço público de Minas Gerais

quinta-feira, 31/08/2023 11:27

A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público de Minas Gerais, uma coalizão de entidades representativas dos servidores públicos do estado, na qual o Sindojus/MG está integrado, liderou uma manifestação impactante na última terça-feira (29), com um objetivo claro: rejeitar veementemente o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo do estado.

Unidos por uma causa comum, servidores estaduais de diversas categorias se uniram no ato público, erguendo suas vozes contra a adesão de Minas Gerais ao RRF. A Frente sustenta que, apesar das promessas do governo estadual de que o RRF é uma solução necessária para equilibrar as finanças do estado, na realidade, esta proposta representa um ataque direto tanto aos servidores quanto aos cidadãos que dependem dos serviços públicos.

Eduardo Rocha, Diretor Geral do Sindojus/MG, e um dos participantes ativos do evento, compartilhou a visão dos servidores. Ele destacou a importância de buscar esclarecimentos do governo estadual quanto às motivações por trás da adesão ao RRF. “O governo deve abrir as contas do estado e compartilhar quais são os reais motivos para implementação da RRF”.

Ele também expressou sua satisfação pela unidade demonstrada durante a manifestação. “É notável a união de diferentes categorias, como policiais civis, militares, servidores judiciários, da educação, Cemig, entre outros. Essa união ressalta o fato de que os serviços públicos serão impactados negativamente e que o governo precisa justificar a adesão, considerando experiências passadas, como no Rio de Janeiro, onde o regime mostrou-se ineficaz”, explicou Eduardo Rocha.

O Diretor Geral enfatizou que a manifestação é um chamado inicial das entidades sindicais para seus filiados, para evidenciar a insatisfação do serviço público em relação às políticas do governo Zema. “Mesmo enfrentando a chuva e as pressões que muitos servidores enfrentam em suas unidades, tivemos uma adesão significativa. Queremos mostrar à população que o Regime de Recuperação Fiscal não é apenas um ataque aos servidores, mas também prejudica aqueles que dependem dos serviços públicos para ter uma vida digna”.

Eduardo Rocha sublinhou que embora os servidores sejam afetados, a população seria a mais prejudicada pelo regime, uma vez que o acesso a serviços essenciais como saúde, água, energia elétrica, judiciário e segurança seria comprometido. “Em todas às regiões de Minas, as comunidades sentirão o impacto. Defendemos, acima de tudo, o serviço público, vital para o bem-estar da população”, ressaltou Eduardo Rocha.

De acordo com Eduardo Rocha a união das categorias e a determinação demonstradas no evento servem como um lembrete poderoso de que o Regime de Recuperação Fiscal não pode ser uma alternativa aceitável quando se trata da garantia dos direitos e da qualidade de serviços essenciais para todos os cidadãos de Minas Gerais.

Servidores também questionam fim de referendo sobre privatizações

Além da luta contra o RRF, a iniciativa do governo do estado com proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a obrigação constitucional de realizar um referendo popular antes de privatizar empresas estatais, a exemplo da Cemig e Copasa, também foi alvo de críticas. As entidades que representam os servidores do estado sustentam que corporações como a Cemig e a Copasa desempenham um papel de grande relevância para os cidadãos e é um direito legítimo da população de Minas Gerais ter a possibilidade de opinar sobre a venda dessas empresas.

Enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 21 de agosto, a PEC ainda contempla a diminuição do número de votos necessário para aprovar privatizações, passando de 48 para 39 deputados.