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SINDOJUS/MG participará de live que discute os impactos do Regime de Recuperação Fiscal

quarta-feira, 04/10/2023 17:57

Com o objetivo de aprofundar a discussão e analisar as consequências da proposta de implementação do Regime de Recuperação Fiscal pelo governo de Romeu Zema, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMPMG) está organizando um evento online intitulado “Impactos do Regime de Recuperação Fiscal.”

Programada para o dia 5 de outubro, às 19h, essa live contará com a participação do Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, além de representantes de outras entidades sindicais, tais como SINJUS-MG, SERJUSMIG, AFFEMG, ASPRA/PMBM, SINDSEMA, SINDALEMG e SINDSEMPMG.

Conforme apontado por inúmeras instâncias do setor público em Minas Gerais, a implementação do Regime de Recuperação Fiscal suscita preocupações relacionadas à sua compatibilidade com os princípios constitucionais. Este regime é visto como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e ao seu papel fundamental na prestação de serviços à população, devido ao risco de sucateamento e redução da capacidade do Estado de cumprir suas responsabilidades.

Junte-se a nós nesse importante debate, nesta quinta-feira, dia 5 de outubro, às 19 horas, no canal oficial do SINDSEMPMG no YouTube: SINDSEMPMGOFICIAL.