Nesta sexta-feira, dia 25 de agosto, ocorreu reunião do Comitê Orçamentário de Segundo Grau (Cosg) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na qual foi apresentada a proposta orçamentária para o ano de 2024. Durante a reunião, representantes das áreas técnicas do TJMG responsáveis pelo documento garantiram que os valores previstos para a rubrica despesa com servidores contempla as reivindicações da categoria, como a Data-Base 2023, a Promoção Vertical (PV) e a quitação de passivos relativos a direitos dos servidores.

O orçamento do TJMG foi elaborado com base na previsão de receita corrente líquida (RCL) para 2024 enviada pelo Poder Executivo, cujo valor é de R$ 95,664 bilhões, indicando um aumento real em relação à previsão que balizou o orçamento para 2023.

O diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues, participou da reunião como representante dos três sindicatos dos servidores (SINJUS, SERJUSMIG e SINDOJUS/MG). De acordo com os dados apresentados e a partir da análise da equipe técnica das entidades sindicais, o cenário para o orçamento do TJMG em 2024 possui margem para acomodar as demandas prioritárias dos servidores.

Na proposta orçamentária do TJMG para o próximo ano, o valor da rubrica de despesa com servidor sofreu elevação de 7,62% em relação à proposta elaborada no ano passado.

Contudo, durante a apresentação, o detalhamento dos subitens dessa rubrica não foi fornecido. Dessa forma, o representante dos Sindicatos e dos servidores, Felipe Rodrigues, cobrou os dados e questionou os diretores de Finanças, Eduardo Codo, e de Planejamento do TJMG, João Victor Silveira Rezende, se os valores são suficientes para as demandas dos servidores.

Em resposta, os representantes das áreas técnicas do Tribunal foram enfáticos ao afirmar que o orçamento apresentado foi elaborado para abranger as principais demandas da categoria.

Sobre a recomposição inflacionária, Felipe Rodrigues enfatizou ainda que os Sindicatos não estão buscando apenas a recomposição da inflação medida pelo IPCA de maio de 2022 a abril de 2023, mas sim um percentual de 11,44% para recompor as perdas históricas dos últimos anos.

Auxílio-saúde

Os dados mostram que há margem para que os Sindicatos busquem na Mesa de Negociações a adequação dos valores do Auxílio-Saúde para os servidores, uma das pautas prioritárias.

A proposta orçamentária será apreciada pelo Órgão Especial do TJ no próximo dia 30 de agosto. Após essa aprovação, os Sindicatos terão acesso ao detalhamento completo da peça orçamentária de 2024, possibilitando uma visão mais precisa sobre como as demandas dos servidores serão atendidas em cada rubrica e subitem.

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