PORTE DE ARMA: Desarquivamento do PLC 030/2007 é pauta urgente para a categoria

Unidos em prol do desarquivamento do PLC 030/2007, a FESOJUS, representada pelo seu Diretor Legislativo, Luiz Arthur de Sousa e pelo presidente do SINDOJUS/MT, Jaime Osmar; o Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e o Deputado Federal Charlles Evangelista (PSL/MG) estão realizando uma força tarefa para que o Projeto de Lei que garante o porte de arma aos Oficiais de […]

Requerimento de urgência do PLC 030/2007 começa a tramitar no plenário do Senado

O Plenário do Senado deve votar nos próximos dias requerimento de urgência para a análise do projeto que concede o porte de arma para a categoria dos Oficiais de Justiça e também para outros segmentos de servidores públicos que exercem atribuições de risco.   O projeto (PLC 30/2007) altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 […]

SINDOJUS/MG SOLICITA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA PELA APROVAÇÃO DO PLC 030/2007

O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, no dia 18 de novembro, um novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com apenas duas emendas de redação e mantendo o mérito do texto aprovado na CDH do Senado Federal. O PLC 030/2007 dispõe sobre o direito do agente público portar arma […]

PLC 030/2007 é aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Projeto segue agora para a Comissão de Relação Exterior e Defesa Nacional em caráter terminativo O PLC 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, foi aprovado hoje (08/06), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado […]

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça volta à pauta da CDH do Senado nesta quarta-feira (08/06/2016)

 O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco entra novamente na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do […]

SINDOJUS/MG participa de articulação política para aprovação do PLC 030/2007

O diretor geral do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira, participou, no dia 01 de junho, juntamente com representantes de federações e sindicatos do país, de movimento de articulação política na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Os Oficiais de Justiça solicitaram o apoio dos senadores da Comissão para votação e aprovação […]

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está pronto para inclusão na pauta da CDH do Senado.

Envie emails aos senadores. Contato com os senadores da CDH é importante para garantir a aprovação do PLC. De acordo com matéria divulgada no site do Infojus, no dia 11 de maio o senador José Medeiros (PSD/MT), relator do PLC 030/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), apresentou parecer favorável à aprovação […]

Senador José Medeiros recebe oficiais de Justiça para tratar do PLC 030/2007

O Senador José Medeiros (PSD-MT) esteve reunido, no dia 14 de abril, com Oficiais de Justiça do Sindojus/PB, Assojaf-DF, Fenassojaf, Aojus-DF e Sindojus-DF para tratar do PLC 030/2007 que prevê o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outras categorias. Os Oficiais de Justiça solicitaram ao Senador José Medeiros que apresentasse emenda de […]

PORTE DE ARMA: SENADOR JOSÉ MEDEIROS É O RELATOR DO PLC 30/2007 NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

O senador José Medeiros (PPS/MT) é o relator do Projeto de Lei (PLC) 30/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O projeto altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003 e concede o porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça. De acordo com […]

Fenojus visita senadores e solicita a aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça através do PLC 030/2007

“FENOJUS NÃO DESANIMA, LEVANTA, SACODE A POEIRA E DÁ A VOLTA POR CIMA” Após  o golpe sofrido na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (01/03), o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, Edvaldo Lima Júnior e o Diretor para Assuntos Legislativos Joselito Bandeira Vicente, só precisaram de […]

Foi dada a largada! II CONOJUS iniciou em Goiânia hoje, dia 11/04/19

O II CONOJUS inaugurou o evento com a solenidade de abertura oficial, hoje, dia 11/04/19. A mesa diretora abordou as inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça, tema central eleito para a segunda edição do Congresso. Estamos aqui em Goiânia, no II CONOJUS, sendo representado com 22 Estados da Federação, Deputados Federais […]

PL’s em pauta: FESOJUS e Charlles Evangelista ressaltam importantes projetos da categoria

Encontro entre os dirigentes da FESOJUS e o recém eleito Deputado Federal pelo PSL, Charlles Evangelista, foi marcado por duas importantes pautas: Projetos de Lei de interesse da classe dos Oficiais de Justiça e convite para a abertura do II CONOJUS. A visita aconteceu em Brasília/DF, no gabinete do Deputado no dia 13/02/19. Entre os […]

Porte de Arma e Segurança do OJA voltam a ser temas no TJMG

O livro “Análise dos Riscos Inerentes ao Exercício do Cargo Oficial no Brasil e seu Tratamento Jurídico Atual” foi o símbolo importante em reunião realizada entre O SINDOJUS/MG e o Superintendente de Segurança Institucional, Desembargador Dr. Marcos Henrique Caldeira Brant e o Oficial de Justiça e Assessor Especial da Presidência, Gutenberg José Leite Junqueira. O […]

PL do porte de arma tem moção de apoio oficializado pelo Presidente do TJMG

A concessão de porte de arma aos Oficiais de Justiça é uma pauta a qual o SINDOJUS/MG sempre demonstrou apoio por ser de grande interesse da categoria. Após vários requerimentos do Sindicato, Desembargador Dr. Nelson Missias, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, autentificou o Ofício Nº 533/GAPRE/2018 no dia 05 de […]

Porte de arma: um parecer que se transformou em livro

Os riscos do trabalho e a falta de instrumentos para proteção de um Oficial de Justiça durante o cumprimento de mandados sempre foram pautas discutidas na categoria. Com o intuito de reunir esses debates de forma analítica e técnica, coletas de dados de cada autor, os Oficiais de Justiça André Pedrolli e Jonathan Porto e […]

Decisão liminar garante aquisição de arma de fogo para filiado do SINDOJUS/MG

Com a assistência do Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG, um Oficial de Justiça que havia sido impedido de adquirir arma de fogo, mesmo cumprindo todos os requisitos legais, garantiu o seu direito depois de impetrar Mandado de Segurança contra o ato de indeferimento da Polícia Federal. A decisão liminar, a favor do Oficial de Justiça, foi […]

Filiados do SINDOJUS/MG contam com assistência jurídica individual e personalizada

Enquanto representante dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, o SINDOJUS/MG tem por dever estar atento às demandas da categoria, buscando soluções e auxiliando em todo tipo de desafio no exercício da profissão. Nesse sentido, o Departamento Jurídico do Sindicato está permanentemente à disposição de seus filiados, garantindo acompanhamento jurídico qualificado de maneira gratuita. […]

PLC do porte de arma pode ser lido no plenário do Senado esta semana

De acordo com informações da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus, o Projeto de Lei da Câmara Nº 030/2007, que concede o porte de arma de fogo para algumas categorias de agentes públicos, entre elas os Oficiais de Justiça, pode ser lido no plenário do Senado até a sexta-feira, […]

Fesojus cobra agilidade na tramitação do PLC do porte de arma em Brasília

Em sua última visita a Brasília, o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, tratou de diversos temas inerentes a categoria, em especial sobre o PLC 30/2007.  Ao que tudo indica, depois de 11 anos, o projeto caminhará, a partir da interferência ferrenha da Federação. Segundo Fernandes, o  projeto está travado na Comissão de Relações Exteriores e […]

ENTREVISTA: Michel Morales, filiado do SINDOJUS/MG, conta como conquistou o porte de arma de fogo

Uma reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense do dia 03/06/18 apontou uma escalada alarmante de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça de todo o país desde o início dos anos 2000. O mesmo assunto foi debatido em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na data de 16/05/18, com a aprovação de documentos a […]

Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG oferece assistência gratuita para Oficiais de Justiça filiados

Enquanto representante dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, o SINDOJUS/MG tem por dever estar atento às demandas da categoria, buscando soluções e auxiliando em todo tipo de desafio no exercício da profissão. Nesse sentido, o Departamento Jurídico do Sindicato está permanentemente à disposição de seus filiados, garantindo acompanhamento jurídico qualificado de maneira gratuita. […]

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