Apesar do aumento anunciado nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro, a disparidade nos valores do Auxílio-Saúde segue expondo a gritante falta de isonomia e equidade entre servidores e magistrados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para se ter uma ideia, mesmo depois do recente reajuste no benefício oferecido aos servidores, os valores a que os juízes têm direito seguirão, no mínimo, seis vezes maiores. Por isso, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG continuam em campanha por um Auxílio-Saúde digno já para as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro.

No TJMG, os magistrados têm direito a um Auxílio-Saúde com valor equivalente a 10% dos seus subsídios. Desse modo, considerando que o salário de juiz substituto está em R$ 32.228,69, o benefício da categoria parte de R$ 3.222. Por outro lado, o Auxílio-Saúde dos servidores, contando com a majoração anunciada pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, ficará entre R$ 362,07 e R$ 543,11. Portanto, o benefício para os juízes será cerca de seis vezes maior que o teto destinado aos servidores.

A situação se agrava ainda mais se a comparação for feita com o benefício dos desembargadores, que têm direito a R$ 3.758,99, quase sete vezes o valor máximo recebido pelos servidores a título de Auxílio-Saúde.

No Judiciário, tanto magistrados como servidores exercem funções essenciais e complementares que garantem a prestação jurisdicional às cidadãs e aos cidadãos. Por isso, o TJMG deve dispor, para ambas as categorias, de políticas de atenção à saúde que contemplem, entre outros direitos, um Auxílio-Saúde com valores adequados para custear uma efetiva assistência médica. Entretanto, a disparidade nos valores do benefício parece refletir uma visão desigual da Administração em relação à importância da saúde de cada grupo.

“Os sindicatos estão, desde que conseguimos retirar a trava dos auxílios, trabalhando para diminuir a distância do auxílio entre os servidores e magistrados. O Presidente do Tribunal reconheceu e tem o compromisso de melhorar o auxílio dos servidores para diminuir essa distância!”, reforça o diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha.

Enquanto os magistrados têm direito a um benefício adequado, os servidores recebem valores insuficientes para fazer frente às necessidades básicas com cuidados de saúde. Como agravante, os preços de procedimentos médicos, medicamentos, exames e planos de saúde oferecidos no mercado estão subindo acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fazendo com que esses produtos e serviços comprometam uma parcela cada vez maior do orçamento familiar.

Para se ter uma ideia, enquanto a inflação geral em 2023 está estimada para ficar na casa dos 4,49%, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou as operadoras de planos de saúde a reajustarem seus preços em até 9,63% para os produtos individuais e até 22% para os planos coletivos.

Vale destacar que, em janeiro deste ano, os Sindicatos apresentaram uma proposta de reajuste do Auxílio-Saúde ao Tribunal por meio do Ofício Conjunto n. 2/2023. Mais recentemente, com base na proposta orçamentária do órgão para o ano de 2024, o Dieese identificou a possibilidade de remanejamento de verbas a serem utilizadas no pagamento do Auxílio-Alimentação de modo a viabilizar um aumento nos valores do Auxílio-Saúde dos servidores, tornando-os mais adequados à finalidade a que se destinam (clique aqui e saiba mais).

Entretanto, mesmo com as soluções apresentadas pelos Sindicatos, a Administração do TJMG se mostrou inflexível, apresentando valores que perpetuam a falta de isonomia entre o benefício recebido pelos magistrados e o destinado aos servidores. Mais que isso, os valores para a assistência médica dos servidores seguem em patamar bem abaixo dos preços praticados pelo segmento de saúde.

Nessa segunda-feira, na Mesa de Negociações extraordinária, os dirigentes sindicais voltaram a argumentar que a saúde é um direito fundamental de todos e que a discrepância nos benefícios é inaceitável. Inclusive, durante as tratativas, o próprio presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, chegou a reconhecer que as faixas de valores pagos aos servidores não são justas.

Assim, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG seguirão em campanha por um Auxílio-Saúde digno até que o Tribunal acabe com essa injustiça que vem cometendo contra os servidores e corrija a distorção. Afinal, a saúde dos magistrados não pode ser mais importante que a saúde dos servidores.

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