O Executivo tem. O Ministério Público, tem! Só nós não temos previsão de quando o nosso projeto de recomposição da inflação será enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Judiciário. A Data-Base, uma das reivindicações mais importantes para a nossa categoria, segue sendo negligenciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), enquanto o Ministério Público já enviou o projeto de lei que prevê a recomposição salarial para os seus servidores para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira, 12 de março. O Executivo também anunciou, no início da semana, que vai encaminhar o reajuste para o Legislativo nos próximos dias.

Diante do cenário, dirigentes do SINJUS-MG, do SERJUSMIG e do SINDOJUS-MG entraram em contato com a Presidência do TJMG, na segunda-feira, 11 de março, solicitando um posicionamento em relação à Data-Base dos servidores. Sem retorno, os dirigentes foram até a sede do Tribunal nesta quarta-feira em busca de respostas

Na reunião, os representantes da Administração do TJ voltaram a dar a mesma desculpa que foi usada na Mesa de Negociações com os Sindicatos, de que, primeiro, seria necessário aguardar o fechamento do 1º quadrimestre deste ano para analisar o aumento da arrecadação e, na sequência, poder executar as despesas.

“Essa desculpa não cola. A Administração segue sem apresentar uma justificativa plausível para o atraso no envio da Data-Base para a ALMG. Todos os Poderes já deixaram claro que o quadro orçamentário é favorável para o envio da tramitação das propostas de todos os Poderes. Já são 11 meses de atraso no cumprimento da Lei da Data-Base e o poder de compra dos servidores do Judiciário mineiro segue sendo diminuído a cada dia”, alerta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Desvalorização e prejuízos

Os sindicalistas argumentaram que a categoria está insatisfeita com a atual gestão do TJ, que, mais uma vez, demonstra que não se importa em implementar uma política de valorização dos servidores. Esta é a primeira vez que o Tribunal de Justiça fica pra trás em relação aos outros Poderes. Vale lembrar que, em janeiro, após pressão dos Sindicatos nas reuniões da Mesa de Negociações, o TJ publicou portarias com atualização dos valores mensais dos Auxílios destinados aos servidores do Órgão. No entanto, o Auxílio-Saúde não teve um reajuste substancial, conforme o Tribunal havia se comprometido, e continua aquém do necessário para sua finalidade.

Outro motivo de preocupação é o fato de que o atraso na definição da Data-Base 2023 vai se somar, em breve, à Data-Base 2024, que vence em maio. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o percentual já está acumulado em 14,13%, considerando as perdas históricas dos últimos anos e, caso as Datas-Bases se acumulem, a perda da categoria deve superar 15%.

Em agosto do ano passado, em reunião do Comitê Orçamentário de Segundo Grau, o TJMG apresentou a proposta orçamentária para o ano de 2024 e garantiu que os valores previstos para a rubrica ‘despesa com servidores’ contemplava as reivindicações da categoria, como a Data-Base 2023. Uma análise técnica realizada pelo Dieese também comprova a viabilidade do envio da proposta agora. Mesmo assim, a Administração do TJMG continua ignorando esse direito legítimo do servidor, regido por lei.

Data-Base, Já!

Na reunião desta quarta, os dirigentes sindicais reforçaram a cobrança para que o Tribunal envie o projeto de lei da Data-Base 2023 para a Assembleia imediatamente. As entidades deixaram claro que a situação está insustentável e que a categoria está mobilizada para cobrar o cumprimento do direito à recomposição das perdas inflacionárias.

Os Sindicatos solicitaram uma reunião de urgência com a Presidência do Tribunal, e a equipe técnica, que ficou marcada para a próxima quarta-feira, dia 20 de março. Os representantes da Administração do TJ solicitaram que os dirigentes levem os dados técnicos que comprovam que é possível enviar a proposta agora para a Assembleia. Ainda assim, as entidades reforçaram que a definição sobre a Data-Base se trata, antes de tudo, de vontade política.

Os Sindicatos vão convocar os servidores para uma mobilização nos próximos dias.

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