A indicação de bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90, diz STJ.
SINDOJUS/MG requer ao presidente do TJMG que, na audiência com o governador, garanta verba para equiparação da verba da assistência judiciária à Tabela D.
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera as regras para concessão da assistência judiciária a jurisdicionados com hipossuficiência de recursos.
Ministro Tófolli faltou a um julgamento no STF para participar do casamento do advogado Roberto Podval, que bancou as diárias do convidado no luxuoso Capri Palace Hotel, na Itália.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado lança site para monitorar gastos para a Copa de 2014.
Diretores do SINDOJUS/MG visitam colegas de Juiz de Fora, levam informações e ouvem queixas e demandas para busca das providências necessárias.
Senado aprecia nesta quarta-feira, 29, emendas ao PLC 03/2010 que preveem a concessão do porte de arma para oficiais de justiça.
Artigo: flexibilização do trabalho para evitar aumentos de salários e reduzir gastos com proteção social já atinge a Grécia e pode chegar à Irlanda, Portugal e Espanha.
VITÓRIA DO SINDOJUS/MG – TJMG e Corregedoria publicam provimento-conjunto determinando o ressarcimento das despesas de pedágio para realização das diligências.
Presidente do SINDOJUS/MG, Cláudio Martins de Abreu, participa de audiência pública sobre o PLP 330/2006 (aposentadoria especial), na Câmara dos Deputados.
STF manteve decisão do presidente da Corte, que no final do ano passado derrubou liminar que permitiu a inscrição de dois bacharéis em direito na seção cearense da OAB
Em visita a Leopoldina e Barbacena, representantes do SINDOJUS/MG discutem com os oficias de justiça das comarca questões de interesse da categoria.
Comissão do Vale-Alimentação envia ao presidente do Tribunal de Justiça relatório com proposta acordada para políticas de reajuste do benefício a partir de 2012.
Estuto do Dieese apura uma defasagem significativa do Vale-Alimentação em relação à variação do salário mínimo, cesta básica e IPCA-IBGE.
SINDOJUS/MG enviou mensagem aos deputados e senadores em defesa da PEC 270/08, que garante aposentadoria por invalidez com paridade para os servidores.
Comissão do Vale-Alimentação acerta uma proposta de reajuste do benefício a partir de janeiro de 2012 e volta a se reunir nesta quinta, 12, para discussão do relatório final.
Em reunião realizada nesta terça-feira, 19, TJMG deixa sindicatos indignados com proposta esdrúxula para reajuste do Auxílio Alimentação.
Em contato com parlamentares, em Brasília (DF), dia 23 de março, o SINDOJUS/MG entregou ao deputado Padre João ofícios com reivindicações para os oficiais de justiça.
Oficiala de Sete Lagoas é atacada por cão durante diligência e, atendida em pronto-socorro, é liberada, mas continua mancando da perna em decorrência dos ferimentos.
SINDOJUS/MG se reúne com secretário especial da presidência do TJMG e discute com ele questões específicas dos oficiais de justiça.
Em reunião da Comissão de estudos sobre o Vale-Alimentação, os sindicatos apresentam pré-proposta que prevê reajuste no valor equivalente ao PJ-01.
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