TJMG Celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça

segunda-feira, 25/03/2024 18:47

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebra, neste 25 de março, o Dia Nacional do Oficial de Justiça, o profissional do Judiciário responsável por efetivar atos de comunicação processuais, dando cumprimento e efetividade às decisões judiciais. O oficial de justiça é essencial para o funcionamento do Poder Judiciário e vem adaptando seu trabalho às inovações e necessidades. Atualmente, o TJMG tem 2.200 oficiais de justiça em atuação nas 298 comarcas mineiras. Destes, 371 atuam em Belo Horizonte.

“Os oficiais de justiça são imprescindíveis para a distribuição da Justiça. Esses profissionais estão incumbidos de dar cumprimento, pessoalmente, a ordens judiciais de todos os tipos”, afirma o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

As funções dos oficiais de justiça estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e em diversas leis. Entre as muitas atribuições estão a de fazer, pessoalmente, citações, prisões e penhoras, sempre que possível na presença de testemunhas, certificando todos os dados no mandado que precisa ser cumprido. O mandado é a ordem judicial escrita, originada da autoridade judicial, que determina o ato que precisa ser realizado.

O oficial de justiça também cumpre ordens do juiz; entrega o mandado em cartório, após o seu cumprimento; auxilia o juiz na manutenção da ordem; efetua avaliações, quando for o caso; e certifica, no mandado, a proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, quando a situação o permitir.

Orientações

Liliane Frade Ferreira, que atua como oficiala de justiça na Central de Mandados da Comarca de Formiga, Região Centro-Oeste de Minas, desempenha essa função há três décadas. “Não vamos a uma localidade apenas entregar um papel da Justiça e coletar uma assinatura. É muito mais do que isso. Ouvimos as partes e prestamos as orientações necessárias, cumprindo o que a ordem judicial determinou. Somos os enviados da Justiça e do juiz”, diz.

A oficiala explica que, a despeito das inovações tecnológicas, a função continua sendo indispensável. “Há casos em que podemos utilizar o WhatsApp e até recorrer ao telefone para apurar algum dado faltante. No entanto, muitos tipos de ação, como usucapião, retificação de área e retificação de registro de imóveis – alguns em áreas rurais – demandam o cumprimento pessoalmente.”

Liliane, que foi eleita em 2023 como servidora do ano na comarca, diz que gosta muito do trabalho. “A gente busca os mandados e vai para a rua cumpri-los. Na região em que trabalho, todos já me conhecem”, conta.

Marcelo Costa Guerra, oficial de justiça na Comarca de Mantena, está há 30 anos na função e também não esconde a paixão pelo trabalho. “Ao longo de todos esses anos, ocorreram muitas mudanças. Hoje, com a necessidade de juntar os mandados no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), houve um aumento no número de horas trabalhadas, porque imprimimos o documento, saímos para cumpri-lo, fazemos a juntada no PJe e devolvemos para a Central de Mandados, que encaminha para a secretaria”, detalha.

O oficial conta que a Comarca de Mantena é uma das maiores do estado, atendendo a seis municípios, além da sede – Central de Minas, Itabirinha, Mendes Pimentel, Nova Belém, São Félix de Minas e São João do Manteninha –, bem como os distritos de Floresta, Boa União de Itabirinha, Barra do Ariranha, Limeira de Mantena e Santo Antônio de Nova Belém. “Para cumprir alguns mandados, os oficiais da comarca chegam a percorrer 400 quilômetros para ir e voltar”, diz.

Segundo Marcelo, alguns mandados são cumpridos na área rural, onde só é possível chegar a pé ou de moto. “Como gosto muito de moto, uno o útil ao agradável. Como estou nesse trabalho há 30 anos, já conheço muitas pessoas e faço questão de atender e orientar a todos.”

Ele afirma que não existe Justiça sem o oficial de justiça. “Nós somos o braço do Judiciário. Nesse trabalho, temos contato direto com as pessoas e acabamos por assistir às dificuldades de tantas. Muitas têm dificuldade de vir a Mantena para as audiências. Algumas não possuem recursos. Se vêm, não tem dinheiro para se alimentar aqui e nem para voltar”, conta.

Conciliadores

O diretor de Comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), Roberto Carlos de Arruda, afirma que, apesar de esse profissional ser tão importante para o funcionamento da Justiça, seu trabalho é pouco conhecido pela sociedade. “A verdade é que, sempre que um oficial de justiça está em atuação, isso quer dizer que a Justiça está sendo realizada e que há um cidadão que está tendo os seus direitos resguardados”, diz.

Segundo Roberto, as transformações tecnológicas e as próprias mudanças ocasionadas pela pandemia de Covid-19 trouxeram impactos para todas as áreas profissionais. E não foi diferente com os oficiais de justiça, que vêm, ao longo dos anos, adaptando seu trabalho às novas necessidades e demandas. “Com a informatização crescente e o processo eletrônico, algumas atribuições têm passado por alterações, mas temos nos adequado e acreditamos ter a qualificação necessária para assumir novas funções, até com maior complexidade”, ressalta.

O integrante do Sindojus/MG reforça o importante papel do oficial de justiça como um representante do juiz, do Judiciário e do cumprimento da lei. “O oficial costuma ir até mesmo em locais onde outros representantes do Estado não conseguem ir, como endereços de difícil acesso e comunidades onde a polícia tem dificuldade de entrar.”

Ele afirma que o oficial de justiça tem ampliado, a cada dia, o papel de “conciliador”, que incentiva e atua no sentido de orientar as partes de um processo quando elas têm disposição para negociar um acordo. “Ouvimos o cidadão, orientamos e explicamos. Por isso, nosso trabalho também é tão importante na construção da imagem que cada pessoa alcançada pela Justiça tem do TJMG.”

Para o juiz Ernane Barbosa Neves, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João del-Rei e que atua como diretor do Foro da Comarca de Entre Rios de Minas, os oficiais de justiça são profissionais muito importantes para o Poder Judiciário. “Eles são o longa manus do juiz nos atos que praticam. Felizmente, temos valorosos oficiais de justiça que não medem esforços para cumprir as determinações judiciais”, disse o magistrado.

Ele ressalta ainda que esses profissionais são muitas vezes incompreendidos quando a intimação não traz a notícia que a pessoa a ser intimida está esperando. “Por vezes, são desacatados e até mesmo agredidos fisicamente no cumprimento de suas obrigações, mas, mesmo assim, não esmorecem e cumprem com galhardia a obrigação que lhes é imposta. O Poder Judiciário deve muito a esses valorosos colaboradores.”

Já o diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, destacou o trabalho incansável desses profisisonais. “Só para se ter uma ideia, no TJMG, especificamente na Comarca de Belo Horizonte, a equipe de oficiais de justiça cumpriu, no ano passado, 389.651 mandados. É um trabalho constante, que efetiva a comunicação processual. É essencial”, ressalta o magistrado.

Fonte: TJMG