Em vídeo, o Diretor-geral do Sindojus/MG, Eduardo Rocha, parabeniza a diretoria do Sindojus/CE pelas duas importantes vitórias alcançadas na última semana: a transformação em pecúnia dos plantões judiciários e a criação de 22 novos cargos de Oficiais de Justiça.  A recente aprovação pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), dessas matérias, de interesse dos servidores, em especial dos Oficiais de Justiça, representa um avanço importante para a categoria e para a prestação jurisdicional: “são vitórias importantes que demonstram a valorização da nossa carreira não só no estado do Ceará, como também para todo o Brasil”, destacou Eduardo Rocha.

A principal conquista obtida pelo Sindojus/CE é a criação de 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça de nível superior, que serão preenchidos a partir do exercício financeiro de 2024. Essa medida resulta de estudos técnicos e levantamentos realizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SGP) do TJCE, levando em conta o aumento da demanda nos últimos cinco anos. A aprovação do projeto de lei e sua submissão à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) são passos importantes para a concretização dessa iniciativa.

O presidente do Sindojus/CE, Vagner Venâncio, destaca que esses novos cargos reforçarão o trabalho nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final: “é uma vitória memorável que permitirá uma distribuição mais equânime de mandados, para que os oficiais e oficialas possam ter redução da sobrecarga de trabalho e voltar a ter os fins de semana de lazer com a família, pois estamos trabalhando de segunda a segunda. É uma vitória da categoria e, principalmente, dos jurisdicionados. Com mais Oficiais de Justiça, a prestação jurisdicional se tornará cada vez mais célere”, observou.

Outro avanço importante obtido pelo Sindojus/CE é a conversão em pecúnia das folgas obtidas no plantão judiciário para os servidores, seguindo um modelo já adotado em Minas Gerais desde o final de 2021. Essa regulamentação foi estabelecida pela Resolução do Órgão Especial nº 17/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Com essa medida, os servidores terão a possibilidade de receber em dinheiro os dias de folga que não puderem ser compensados ao longo do mesmo ano, atendendo a uma demanda antiga do Sindicato dos Oficiais de Justiça.

O Sindojus/MG reconhece a importância dessas conquistas para os servidores da justiça cearense e para a eficiência do sistema de justiça como um todo. Parabenizamos o Sindojus/CE pelo empenho e dedicação em buscar melhorias para a categoria, contribuindo para uma justiça mais ágil, acessível e de qualidade. Acreditamos que essas vitórias são reflexo de uma atuação comprometida e de um trabalho conjunto com a administração do TJCE, o que demonstra a relevância da representatividade sindical na defesa dos interesses dos servidores da justiça.

Que essas conquistas sirvam de inspiração e exemplo para outras luts em prol dos direitos e valorização dos profissionais da justiça em todo o país. Parabéns, Sindojus/CE

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